O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma exigência obrigatória para empresas com 20 ou mais funcionários, seguindo o dimensionamento previsto na Norma Regulamentadora NR 4 e 5, de acordo com o grau de risco. Com a recente atualização da NR-1, as empresas precisarão incluir os riscos psicossociais em seus relatórios e enviá-los ao eSocial a partir de maio de 2025.
Essa mudança visa melhorar a segurança e o bem-estar dos trabalhadores, mas também exige atenção das empresas para evitar penalidades. Entenda neste artigo tudo sobre a atualização e como se preparar.
O que é o PGR e por que ele é obrigatório?
O PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos é um conjunto de documentos previstos na NR-1 da Portaria 3.214/78, que tem como objetivo identificar, avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho.
Empresas de qualquer porte e regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) devem implementar o PGR, garantindo a segurança dos trabalhadores. O programa inclui laudos como:
✔ LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
✔ PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
✔ ASO – Atestado de Saúde Ocupacional (admissional, periódico e demissional)
Além disso, as informações sobre exposição a riscos devem ser enviadas ao eSocial, seguindo os eventos obrigatórios:
• S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• S-2220 – Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
• S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho e Agentes Nocivos
Nova exigência para 2025: inclusão dos riscos psicossociais no PGR
A partir de maio de 2025, as empresas precisarão atualizar o PGR para incluir os riscos psicossociais. Esses fatores podem impactar significativamente a saúde mental e física dos trabalhadores e, se não forem controlados, podem levar a afastamentos e até processos trabalhistas.
Os principais riscos psicossociais que devem ser diagnosticados são:
⚠ Estresse
⚠ Assédio moral ou sexual
⚠ Pressão excessiva por resultados
⚠ Excesso de carga de trabalho
⚠ Conflitos interpessoais no ambiente profissional
Esses riscos podem ser considerados causas diretas ou agravantes de doenças ocupacionais, aumentando os índices de afastamento por acidente de trabalho.
Por que as empresas precisam se preparar?
A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego tem se intensificado, e muitas empresas já estão sendo notificadas para regularizar suas obrigações com o eSocial.
Empresas que não se adequarem à nova exigência do PGR atualizado poderão enfrentar:
🚨 Multas e penalidades trabalhistas
🚨 Processos por negligência na segurança e saúde do trabalhador
🚨 Impactos na produtividade e afastamentos frequentes
Para evitar esses problemas, é essencial que as empresas atualizem seus contratos com prestadoras de SST (Saúde e Segurança do Trabalho) e garantam que todas as exigências da NR-1 estão sendo cumpridas.
Como se preparar para as mudanças no PGR?
Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a nova exigência da NR-1, siga estas recomendações:
✅ Contrate uma empresa especializada em SST para avaliação dos riscos psicossociais.
✅ Atualize o PGR incluindo o diagnóstico dos riscos psicossociais.
✅ Envie as informações corretamente ao eSocial, conforme os eventos obrigatórios.
✅ Implemente ações preventivas para reduzir os impactos dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
A saúde e segurança no trabalho são essenciais para o bem-estar dos colaboradores e para a sustentabilidade da empresa.
Conclusão
A atualização do PGR e a inclusão dos riscos psicossociais é uma mudança importante que impactará todas as empresas a partir de maio de 2025. A fiscalização está cada vez mais rigorosa, e o descumprimento pode resultar em multas e problemas trabalhistas.
Se sua empresa ainda não começou a se preparar, agora é o momento ideal para agir!
Busque o suporte de uma consultoria especializada e garanta que todas as exigências do PGR estejam sendo atendidas.
💬 Ficou com dúvidas? Precisa de ajuda para a implementação do novo PGR? Entre em contato com nossa equipe especializada e evite problemas futuros!
